Comunicado – Decreto nº 37 545 de 8 de Setembro de 1949 não se encontra em vigor

On Maio 21, 2012, Posted by , In ED,EI,Informações, By , With No Comments

Algumas famílias em ED estão a entregar avaliação trimestral com base no no nº2 do art.41º do Decreto nº 37 545 de 8 de Setembro de 1949. A MEL esclarece que este decreto já não está em vigor. O Decreto n.º 37 545, de 8 de Setembro de 1949 –…