MEL – Associação Movimento Educação Livre

Perguntas frequentes

O que são o Ensino Doméstico (ED) e o Ensino Individual (EI)?

Tal como definido pela Portaria em vigor:

a) «Ensino doméstico», aquele que é lecionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite;

b) «Ensino individual», aquele que é ministrado, por um professor habilitado, a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino.

O Ensino Doméstico é legal em Portugal?

Sim, o ED é legal em Portugal e actualmente regulado pela Portaria 69/2019.

Na página dedicada à legislação pode encontrar outros documentos que de algum modo estão ligados ao direito a estas modalidades.

Em que países é legal o Ensino Doméstico?

Em muitos países. Tem mais expressão em certos países como os Estados Unidos da América, Canadá e Inglaterra.

Na europa é legal em Portugal, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suíça, Áustria, Hungria, Polónia, Lituânia, Bielorrússia, Rússia, Ucrânia, Moldávia, Estónia, Mónaco, Luxemburgo, Liechtenstein, Bélgica, San Marino, etc. É atualmente dúbio na Eslováquia, Bulgária, Roménia, Grécia, Holanda e Espanha. É ilegal no Brasil e na Alemanha.

Aqui pode encontrar uma lista actualizada e informação para cada país.

Quero colocar o meu filho em Ensino Doméstico, por onde começo?

A actual Portaria requer, no caso do ED, o responsável pelo processo tenha pelo menos o grau de Licenciatura. Cumprido este critério, a criança deve ser matriculada e deve ser efectuado um pedido de autorização à Direcção do Agrupamento. Actualmente, tanto a escola pública como privadas podem ter alunos nestas modalidades.

Que razões levam à opção pelo  Ensino Doméstico?

Existem vários motivos, mas essencialmente, podem diferenciar-se em dois grandes “tipos”.

  • Um deles, prende-se com a experiência da criança na escola, que não corre bem. Nestes casos, a opção surge como um “Plano B”. Há cada vez mais famílias que chegam ao ED por esta via, em parte, porque o Sistema Escolar apresenta falhas graves e não está, para muitas famílias e crianças, adaptado às características da sociedade actual, no geral, ou da criança, em particular.
  • O segundo está mais relacionado com “ideologia”. Há também cada vez mais famílias que chegam ao ED por esta via. Aqui estão também as famílias que optam por questões religiosas. Mas não se “extingue” nestes motivos. Há muitas famílias, e em particular, muitas mulheres, para quem a experiência da maternidade traz uma nova forma de entendimento da família e das relações. É neste “encontro”, que a proximidade e a educação passam a fazer sentido num registo mais próximo, mais activo, sendo que assim, até à idade escolar, a família foi provavelmente o cuidador principal e o ED surge como continuidade deste processo.

Outras vezes, o ED pode ser uma experiência, um momento de transição, para famílias e crianças que estão em momentos muito específicos das suas vidas, mas que têm a intenção de regressar à escolarização mais convencional. Por exemplo, a família vai viajar com regularidade durante algum tempo; a criança encontra-se numa situação temporária que a impede de frequentar o espaço escolar durante algum tempo, etc.

É uma opção nova? Como surgiu o Ensino Doméstico?

Na verdade esta modalidade, muitas vezes descrita como alternativa é muito tradicional do que a escola. Antes da escola  tal como a conhecemos, era assim que acontecia a maior parte da educação. As crianças aprendiam em família e na sua comunidade. Foi apenas a partir do século XIX que a escolarização se tornou popular, a par da revolução industrial. Em Portugal, a primeira lei relativamente ao ensino doméstico data de 1948. Nos últimos anos o ED está em franca expansão em inúmeros países, incluindo Portugal.

Como planear o Ensino Doméstico?

Há muitas formas de pôr em prática o ED. Essa é uma das características que é ao mesmo tempo uma dificuldade, mas também um bom desafio. O ED permite que a criança esteja no centro do processo, seja ele mais ou menos didático, mais ou menos estruturado. Ao contrário do que acontece na escola, o ED permite que as famílias escolham uma determinada pedagogia, que atendam às características específicas da criança, às suas motivações e interesses. Existem muitas estratégias, muitos métodos, muitas possibilidades. Com a experiência cada família encontra naturalmente o seu registo. A MEL dispões de serviços personalizados de apoio às famílias, nomeadamente à iniciação. para o ajudar, contando com um serviço personalizado e adequado à sua família.

Será que, como mãe/pai, estarei apto para assegurar a aprendizagem do(s) meu(s) filho(s)?

Os pais não precisam de ser professores para “ensinar” os seus filhos a aprender. Ensinar, educar e encorajar uma criança a prosseguir os seus interesses, superar as dificuldades e a ter sucesso no que faz não depende de uma formação específica, mas essencialmente da confiança na criança, nas suas competências e na boa utilização de recursos. Atualmente existem muitos recursos disponíveis, tais como Museus, Bibliotecas, Centros de Ciência, Internet, etc. E também as escolas!

Nas áreas em que se sentirem menos confiantes, e em função da idade da criança, podem contactar um orientador, ou apoio especial, por exemplo, aulas de música/inglês/matemática, ou ainda recorrer a familiares e amigos que possam estar disponíveis para orientar nas suas áreas de saber. Como se costuma dizer, é preciso uma aldeia para criar uma criança, e no caso do ED, a aldeia é mesmo necessária.

E a socialização das crianças em Ensino Doméstico?

A maioria das crianças em ED/EI passam mais tempo no exterior do que as crianças na escola convencional. A experiência que temos, e que é também corroborada por estudos noutros países, é a de que estas crianças estão mais envolvidas nas suas comunidade, interagindo e relacionando-se com pessoas de diferentes idades, profissões e culturas, observando e vivendo presencialmente a pluralidade da nossa sociedade. Para além de que podem fazer visitas a fábricas, museus, quintas, associações, jardins, rádios, etc., nos horários que lhes forem mais convenientes, demorando-se o tempo que acharem que devem demorar. Adicionalmente, participam também em actividades desportivas e lúdicas, quase sempre em grupos onde estão também outras crianças da mesma idade que têm experiências de socialização diferentes das suas.

A socialização é algo que acontece naturalmente na presença de outras pessoas. Não depende da experiência da escola. E mesmo na escola, ou mesmo em ED, na mesma família, cada pessoa terá sempre uma experiência de socialização diferente, única. O processo é bi-direccional e importa tanto o contexto, como a própria criança.

Será que os nossos filhos serão adultos bem integrados na sociedade?

Há estudos com outras populações onde o ED tem já muitos anos que indicam que as pessoas escolarizadas em ED, hoje em dia já adultos, em média, não se diferenciam da restante população. E quando se diferenciam, parece que têm alguns pontos a seu favor, tais como serem mais ativos cívica, física e culturalmente. Pode aceder aqui aos estudos. Nenhuma modalidade de escolarização pode garantir que uma pessoa se integrará bem na sociedade. Ao longo da vida, todas as pessoas passam por momentos em que se sentem mais integradas, e outros menos. É importante que a família e a criança possam ir observando e reflectindo ao longo do processo e que possam ajustar o que for necessário. A MEL também está disponível para este acompanhamento.

Como posso contactar com outras famílias em Ensino Doméstico?

Ao tornar-se sócio, terá acesso à nossa página Famílias em Rede.

Mas o Ensino Doméstico é só para pessoas de um elevado estrato socioeconómico?

Não. Todas as opções têm custos financeiros. O investimento vai depender dos objectivos da família que, por sua vez, resultam também do contexto onde estão, dos recursos que existem na comunidade, e na capacidade para organizar e dar prioridade ao que consideram prioritário.

E se o Ensino Doméstico /Ensino Individual deixar de fazer sentido na nossa família?

A criança pode sempre ser re-integrada numa escola.

Outras questões

Se tiver mais alguma questão que gostaria de colocar, por favor envie para geral@educacaolivre.pt [/expand]